Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: julho de 2026

Este documento estabelece os Termos de Uso e a Política de Privacidade da LESSA E MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob nº 35.285.874/0001-17, com endereço na Rua Pedro Vieira Sampaio, 432, bairro São Luiz, Arapiraca – AL, CEP 57301-394, Brasil.

Ao acessar este site, o usuário declara estar ciente das condições descritas neste documento.

1. Objetivo do Site

O site tem como finalidade apresentar a Lessa e Martins Sociedade de Advogados, suas áreas de atuação, serviços advocatícios e informações institucionais.

O site também poderá disponibilizar canais para contato, solicitação de informações e agendamento de atendimento jurídico, conforme a disponibilidade do escritório.

As informações publicadas possuem caráter geral e informativo. O conteúdo do site não substitui uma consulta jurídica individualizada e não constitui parecer jurídico.


2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar este site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com alguma das condições apresentadas, recomenda-se interromper a navegação e não utilizar os formulários ou canais de contato disponibilizados.


3. Serviços Apresentados

A disponibilidade dos serviços, o aceite de cada demanda e as condições de contratação serão definidos após análise do caso, verificação de eventuais impedimentos e formalização adequada da relação profissional.


4. Informações Jurídicas

A Lessa e Martins Sociedade de Advogados procura manter as informações do site claras e atualizadas. Entretanto, conteúdos jurídicos podem sofrer alterações em razão de mudanças legislativas, regulamentares, administrativas ou jurisprudenciais.

O envio de uma mensagem ou solicitação pelo site não cria, por si só, uma relação advogado-cliente. A contratação somente será considerada formalizada após o aceite do escritório e a celebração dos documentos aplicáveis.

Nenhuma informação apresentada no site representa promessa ou garantia de resultado em processos, negociações ou procedimentos jurídicos.


5. Uso Adequado do Site

O usuário compromete-se a:


6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, elementos visuais, identidade institucional, logotipos, estrutura, materiais informativos e demais conteúdos, é protegido pela legislação aplicável.

O conteúdo não poderá ser copiado, reproduzido, modificado, publicado, distribuído ou utilizado comercialmente sem autorização prévia e expressa da Lessa e Martins Sociedade de Advogados ou do respectivo titular dos direitos.


7. Limitação de Responsabilidade

A Lessa e Martins Sociedade de Advogados procura manter o site disponível e atualizado, mas não garante que o acesso estará livre de interrupções, falhas técnicas, erros ou indisponibilidade temporária.

A sociedade não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas de conexão, equipamentos do usuário, navegadores, serviços de hospedagem, operadoras de internet ou plataformas externas.

Links para serviços de terceiros poderão direcionar o usuário a ambientes que possuem termos de uso e políticas de privacidade próprios.


8. Política de Privacidade

8.1 Dados que Podemos Coletar

Podemos coletar dados fornecidos diretamente pelo usuário, incluindo:

Também poderão ser coletados automaticamente:


8.2 Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados poderão ser utilizados para:


8.3 Sigilo Profissional e Confidencialidade

As informações recebidas no contexto de serviços jurídicos são tratadas com confidencialidade, observando-se o sigilo profissional e as normas aplicáveis à atividade advocatícia.

O acesso às informações é limitado às pessoas que necessitam delas para prestar o atendimento, executar os serviços contratados, cumprir obrigações legais ou proteger direitos do cliente e do escritório.


8.4 Dados de Pagamento

Quando houver pagamentos realizados por meio de instituições financeiras ou plataformas externas, os dados financeiros poderão ser processados diretamente por essas entidades.

A Lessa e Martins Sociedade de Advogados poderá receber apenas as informações necessárias para confirmar, administrar ou conciliar a transação, conforme o meio de pagamento utilizado.


8.5 Compartilhamento de Dados

A Lessa e Martins Sociedade de Advogados não vende dados pessoais. As informações poderão ser compartilhadas somente quando necessário e de forma compatível com a finalidade do tratamento, incluindo:

Os terceiros recebem apenas os dados necessários à execução de suas atividades e devem adotar medidas adequadas de segurança e confidencialidade.


8.6 Cookies

Este site pode utilizar cookies para permitir seu funcionamento, melhorar a navegação, lembrar preferências, analisar visitas e compreender como os usuários interagem com as páginas.

Também poderão ser utilizados cookies de ferramentas de análise, publicidade, atendimento ou medição de desempenho, de acordo com as configurações e serviços utilizados pelo site.

O usuário poderá bloquear ou excluir cookies por meio das configurações do navegador, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser afetadas.


8.7 Segurança das Informações

A sociedade adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou tratamento inadequado.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema eletrônico é totalmente livre de riscos. O usuário também deve proteger seus dispositivos, senhas, contas e meios de acesso.


8.8 Direitos do Titular — LGPD

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

As solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais de contato disponibilizados no site ou diretamente no endereço da sociedade.


9. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, executar os serviços contratados, preservar o histórico do atendimento e cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais e profissionais.

Determinadas informações poderão ser conservadas para o exercício regular de direitos, cumprimento de prazos legais e proteção dos interesses do cliente e da sociedade de advogados.

Após o encerramento do tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, exceto quando sua conservação for autorizada ou exigida pela legislação.


10. Comunicações

A sociedade poderá utilizar os dados fornecidos pelo usuário para responder solicitações, confirmar informações, agendar atendimentos, prestar serviços e enviar comunicações relacionadas à demanda ou à relação profissional.

Comunicações informativas ou institucionais somente serão realizadas quando houver base legal adequada. O usuário poderá solicitar o cancelamento dessas comunicações pelos canais disponíveis.


11. Sites e Serviços de Terceiros

O site poderá apresentar links para plataformas de comunicação, videoconferência, mapas, pagamento ou outros ambientes administrados por terceiros.

A Lessa e Martins Sociedade de Advogados não controla as práticas de privacidade desses serviços. O usuário deve consultar os respectivos termos e políticas antes de fornecer informações pessoais.


12. Proteção de Crianças e Adolescentes

O site não é direcionado especificamente à coleta de dados de crianças e adolescentes.

Quando o tratamento de dados de menores for necessário para a prestação de serviços jurídicos, serão observadas as exigências legais aplicáveis e, quando cabível, a participação de pais, responsáveis ou representantes legais.


13. Alterações nestes Termos

A Lessa e Martins Sociedade de Advogados poderá atualizar este documento para refletir mudanças legais, operacionais, profissionais ou tecnológicas.

A versão atualizada será publicada nesta página com a indicação da data da última atualização. Recomenda-se que o usuário consulte este documento periodicamente.


14. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso e esta Política de Privacidade são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as normas aplicáveis à atividade advocatícia.


15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou questões relacionadas a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade, utilize os canais de contato disponibilizados no site ou dirija-se ao endereço abaixo:

LESSA E MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 35.285.874/0001-17
Atividade: Serviços advocatícios

Rua Pedro Vieira Sampaio, 432
Bairro São Luiz
Arapiraca – AL – CEP: 57301-394
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